Questões de Concurso Público SEAD-PI 2026 para Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo

Foram encontradas 5 questões

Q4415576 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece instrumentos destinados à proteção ambiental e ao alcance de seus objetivos institucionais. No âmbito dos instrumentos previstos na Lei nº 6.938/1981, marque a alternativa compatível com essa disciplina normativa.
Alternativas
Q4415577 Direito Ambiental
O Decreto nº 7.830/2012 disciplina instrumentos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural e ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural. Considerando essa regulamentação, identifique a proposição compatível com suas disposições.
Alternativas
Q4415578 Direito Ambiental
O Decreto Federal nº 6.660/2008 estabelece normas destinadas à proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, disciplinando ações relacionadas à identificação dos estágios de regeneração da vegetação. Considerando os procedimentos previstos nessa regulamentação, selecione a alternativa compatível com essa disciplina normativa.
Alternativas
Q4415579 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental integra os instrumentos da política ambiental brasileira e disciplina a atuação dos órgãos competentes na análise de atividades potencialmente utilizadoras de recursos ambientais. Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997, selecione a alternativa compatível com essa disciplina normativa.
Alternativas
Q4415580 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 428/2010 disciplina procedimentos aplicáveis ao licenciamento ambiental de empreendimentos que possam produzir impactos sobre Unidades de Conservação, estabelecendo critérios para a atuação dos órgãos envolvidos. Acerca dessa disciplina normativa, selecione a alternativa compatível com a Resolução CONAMA nº 428/2010.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
4: B
5: C