Questões de Concurso Público SEAD-PI 2026 para Analista de Regulação - Engenharia Elétrica

Foram encontradas 2 questões

Q4379587 Legislação Federal
Define a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, – Lei de Acesso à Informação (LAI) que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, o que define os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação legal, vigorando a partir da data de sua produção. Diante disso, o documento classificado como reservado permanecerá em sigilo pelo período corretamente informado apenas em:
Alternativas
Q4423786 Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.137, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D