Questões de Concurso Público SEAD-PI 2026 para Agente de Agricultura Familiar - Médico Veterinário

Foram encontradas 2 questões

Q4415565 Legislação Estadual
Sabemos que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar, com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, a responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Assim, conforme previsto na Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí), podemos assinalar corretamente apenas o contido em:
Alternativas
Q4415566 Legislação Estadual
Conforme previsto e regulado pela Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí), poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva as suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. Extensivamente, sobre o assunto, está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B