Questões de Concurso Público SEAD-PI 2026 para Agente de Agricultura Familiar - Médico Veterinário

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Q4423688 Direito Agrário
A Lei de Política Agrícola consolida fundamentos voltados à proteção do meio ambiente, ao fomento rural e à descentralização das ações do Estado. Seu arcabouço orienta programas de assistência técnica e amparo ao produtor familiar. Desse modo, podemos considerar que a formulação da referida política agrícola:
Alternativas
Q4423689 Direito Agrário
Dentre as diretrizes de atuação do Poder Público na política agrícola nacional, figuram o estímulo ao associativismo e a garantia do abastecimento alimentar. A agricultura familiar representa o núcleo produtivo diretamente impactado por essas ações. Identifique a correta caracterização dos objetivos da Lei de Política Agrícola voltados ao produtor.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B