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Questões de Concurso Público PC-SC 2026 para Escrivão de Polícia Civil

Questões Discursivas

Foram encontradas 5 questões

Q3962886 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, no que se refere à legitimidade para requerer acesso à informação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3962887 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, quanto aos prazos para resposta aos pedidos de acesso à informação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3962892 Legislação Federal
Consoante o art. 5º do Decreto nº 12.341/2024, no que se refere aos mecanismos de controle e monitoramento da atuação dos agentes de segurança pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3962893 Legislação Federal
Nos termos do art. 6º do Decreto nº 12.341/2024, no que se refere às diretrizes que os órgãos de segurança pública deverão observar para implementação do disposto na Lei nº 13.060/2014, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3962894 Legislação Federal
À luz da Lei nº 14.735/2023, quanto ao âmbito de aplicação e à natureza normativa da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: B
5: A