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Questões de Concurso Público AL-CE 2026 para Analista Legislativo - Direito

Questões Discursivas

Foram encontradas 4 questões

Q4243477 Direito Financeiro
Durante a elaboração da proposta orçamentária anual, discutiu-se o conteúdo mínimo que deve integrar a Lei do Orçamento, especialmente quanto à evidenciação das receitas e despesas públicas e à observância dos princípios orçamentários legalmente previstos. À luz da Lei nº 4.320/1964, marque a opção correta.
Alternativas
Q4243478 Direito Financeiro
Durante a análise de proposição legislativa com potencial impacto nas contas públicas, a consultoria jurídica examinou os pressupostos normativos da responsabilidade na gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q4243500 Direito Financeiro
Durante a execução do orçamento público, verificou-se a necessidade de abertura de créditos adicionais para adequar a programação financeira às demandas administrativas supervenientes, exigindo a correta identificação das espécies previstas na legislação financeira. À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4243509 Direito Financeiro
Durante estudo sobre finanças públicas, discutiu-se a classificação legal das receitas públicas prevista na Lei nº 4.320/1964. Assim, aponte a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: B