Questões de Concurso Público UFSBA 2025 para Psicológo
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Q4357685
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 06 de Julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mais conhecida como
Estatuto da Pessoa com Deficiência. Assim, pode-se afirmar corretamente que a Lei
Q4357686
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi instituída pela Lei nº 12.764, de
27 de Dezembro de 2012, e também altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Observando o texto da
Lei, afirma-se que
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