A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal legislação que regula o sistema educacional no Brasil. Promulgada em 20 de dezembro de 1996, a LDB estabelece as diretrizes gerais da educação. Nesse viés, os princípios fundamentais da LDB são:

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil. Ele foi instituído pela Lei nº 13.005/2014 e tem duração de 10 anos (2014-2024). O PNE estabelece objetivos para melhorar a qualidade da educação em todos os níveis e garantir o acesso à educação para toda a população. Nesse aspecto, sobre as metas e as estratégias do PNE, identifique o item correto.