Questões UFSBA 2025 para Biólogo

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFSBA Prova: IDECAN - 2025 - UFSBA - Biólogo |

Q3505716 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A respeito do artigo 29, que discorre dos crimes contra a fauna, assinale a alternativa correta.

A captura, a criação ou a venda de espécimes da fauna silvestre é considerada crime somente nos casos que envolvem espécies ameaçadas de extinção, sendo permitida a comercialização de animais não listados como vulneráveis.

A pena para quem pratica caça, captura ou utilização de espécies da fauna silvestre sem permissão pode ser aumentada se o crime for cometido contra espécies ameaçadas de extinção ou em período de reprodução.

A pena prevista para o crime de caça ilegal pode ser aumentada caso a infração ocorra em unidade de conservação, mas não se aplica aumento de pena se a conduta for praticada em reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs).

A introdução de espécimes da fauna silvestre nativa em diferentes ecossistemas sem autorização prévia do órgão ambiental competente não configura crime ambiental, desde que não haja dano comprovado à biodiversidade local.

A comercialização de espécimes da fauna silvestre não configura crime ambiental no caso de os animais terem sido adquiridos de terceiros e não terem sido capturados diretamente pelo vendedor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3505728

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFSBA Prova: IDECAN - 2025 - UFSBA - Biólogo |

Q3505728 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos essenciais na política ambiental brasileira. Sobre suas características e funções, assinale a alternativa correta.

A elaboração do EIA/RIMA é necessária para o licenciamento de atividades modificadoras do ambiente como a construção de portos, aeroportos e usinas de geração de eletricidade.

O EIA/RIMA são instrumentos da Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

A elaboração do EIA/RIMA é dispensável para empreendimentos de pequeno porte, sem ter em conta seu potencial de impacto ambiental.

O EIA é um documento resumido destinado ao público leigo, enquanto o RIMA é um estudo técnico detalhado.

O RIMA somente deve ser elaborado em período concomitante à obra, para avaliação e monitoramento constantes dos impactos ambientais do empreendimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Público UFSBA 2025 para Biólogo

Foram encontradas 2 questões