Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema
Único de Saúde (SUS). O SUS é um dos maiores e mais
complexos sistemas de saúde pública do mundo,
abrangendo desde o simples atendimento para avaliação
da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o
transplante de órgãos, garantindo acesso gratuito para
toda a população do país. A atenção plena à saúde, e
não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser
um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e
por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de
vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.
Desta forma, assinale a opção que apresenta o princípio
do SUS que diz que a saúde é um direito de cidadania
de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este
direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser
garantido a todas as pessoas, independentemente de
sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou
pessoais.