Questões de Concurso Público SES-PB 2024 para Advogado
Foram encontradas 6 questões
Q4361585
Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017,
atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa
Usuária da Saúde. Sobre os direitos assegurados por
esta resolução, assinale a alternativa correta.
Q4361586
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII,
Capítulo II, dispõe sobre a Seguridade Social e regula os
princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando os artigos de 198 a 200 e a legislação
vigente, marque a opção correta.
Q4361587
Direito Sanitário
Tendo em vista a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº
8.080/1990, que regulamenta o funcionamento do
Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, assinale a
opção correta sobre as diretrizes, objetivos e
competências do SUS.
Q4361588
Direito Sanitário
Com base no Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de
junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, analise as assertivas abaixo e
marque a alternativa correta.
Q4361592
Direito Sanitário
Com base nos princípios e diretrizes estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988, analise as alternativas e
marque a opção correta sobre os direitos e deveres
atribuídos ao Estado e aos cidadãos, considerando as
políticas públicas de saúde, o papel do SUS (Sistema
Único de Saúde) e a participação dos entes federativos
na promoção da saúde coletiva.
Q4361594
Direito Sanitário
Com base na construção do Sistema Único de Saúde
(SUS) e considerando as leis orgânicas da saúde e os
princípios fundamentais que norteiam o SUS, marque o
item correto sobre o processo de estruturação desse
sistema no Brasil.
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