A participação da comunidade constitui uma das principais diretrizes para a organização do SUS. Em consonância com o texto constitucional de 1988, a Lei 8.142/1990 – que regulamenta a participação da sociedade na gestão do SUS – estabelece que, para tanto, o SUS contará em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) com as seguintes instâncias colegiadas:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A integralidade deve ter sua leitura combinada com o princípio da igualdade da assistência. Desse modo, do ponto de vista jurídico-institucional, a integralidade é definida como:

De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei, o(a)