Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Assistente Social

O Serviço de Acolhimento Institucional, previsto na Proteção Social de Média Complexidade, abrange as modalidades casa-lar, casa de passagem e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

O Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.  

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

O atendimento às famílias residentes em territórios de baixa densidade demográfica, com espalhamento ou dispersão populacional – tal como áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, calhas de rios e assentamentos –, pode ser realizado por meio do estabelecimento de equipes volantes ou mediante à implantação de unidades de CREAS itinerantes. 

Todos os Serviços da Proteção Social Básica, desenvolvidos no território de abrangência do CRAS, em especial o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, devem ser referenciados a ele e articulados com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.  

implementação da gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

estabelecimento dos níveis de gestão, respeitadas as diversidades federais e municipais.

promoção da defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. 

definição da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo. 

consolidação da vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.