Questões de Concurso Público Prefeitura de João Pessoa - PB 2024 para Guarda Civil Municipal
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |
Q2415007
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de
propriedade particular, sendo assegurado ao proprietário:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |
Q2415008
Direito Constitucional
Maria das Dores pretendia impetrar habeas data para
retificar seus dados pessoais que constam em um banco de
dados de entidade governamental, porém desistiu de fazê-lo
em razão de não possuir recursos financeiros para custear o
ajuizamento do processo. Nesse caso, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |
Q2415009
Direito Constitucional
Sabe-se que os direitos e as garantias expressos na
Constituição Federal não excluem outros decorrentes dos
tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil
seja parte. No caso dos tratados e convenções internacionais
sobre direitos humanos, se forem aprovados, em cada Casa do
Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos
membros:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |
Q2415010
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988,
são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |
Q2415011
Direito Constitucional
Além do mandado de segurança individual, a Constituição
Federal de 1988 prevê a possibilidade de impetração de
mandado de segurança coletivo, para fins de proteção de direito
líquido e certo que ultrapasse o espectro meramente individual.
Nesse caso, pode-se afirmar que: