Questões de Concurso Público SEMACE 2023 para Fiscal Ambiental - FA02
Foram encontradas 14 questões
Q2098726
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005,
dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes
ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as
condições e padrões de lançamento de efluentes. Na Seção IV,
Das Águas Salobras, dispõe valores para os coliformes
termotolerantes para a irrigação de hortaliças que são consumidas
cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam
ingeridas cruas sem remoção de película.
Especificamente na condição descrita, segundo a Resolução Conama n° 357/2012, qual é o valor máximo admitido de coliformes termotolerantes?
Especificamente na condição descrita, segundo a Resolução Conama n° 357/2012, qual é o valor máximo admitido de coliformes termotolerantes?
Q2098729
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo os
fundamentos: “I – a água é um bem de domínio público; II – a água
é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III – em
situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o
consumo humano e a dessedentação de animais; IV – a gestão
dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo
das águas; V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e
atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos; VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser
descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos
usuários e das comunidades.”
No tocante ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, que “tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água”, qual uso de recurso hídrico não está sujeito a outorga pelo Poder Público, como previsto no artigo 12º da Lei nº 9.433/1997?
No tocante ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, que “tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água”, qual uso de recurso hídrico não está sujeito a outorga pelo Poder Público, como previsto no artigo 12º da Lei nº 9.433/1997?
Q2098735
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 425, de 25 de maio de 2010, dispõe
sobre critérios para a caracterização de atividades e
empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor
familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades
tradicionais como de interesse social para fins de produção,
intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente,
bem como “define os casos excepcionais de interesse social em
que o órgão ambiental competente pode regularizar a intervenção
ou supressão de vegetação em Área de Preservação
Permanente-APP, ocorridas até 24 de julho de 2006, para
empreendimentos agropecuários consolidados dos agricultores
familiares e empreendedores familiares rurais.”
Conforme o artigo 2º dessa Resolução, qual situação não caracteriza e faz-se considerar como sendo de interesse social?
Conforme o artigo 2º dessa Resolução, qual situação não caracteriza e faz-se considerar como sendo de interesse social?
Q2098736
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 442, de 30 de dezembro de 2011,
dispõe sobre quais são “as espécies indicadoras de vegetação
primária e dos distintos estágios sucessionais secundários da
vegetação de restinga na Mata Atlântica” para o Estado do Ceará.
Quais são as espécies de Estágio Avançado de Regeneração na Vegetação Arbórea de Restinga?
Quais são as espécies de Estágio Avançado de Regeneração na Vegetação Arbórea de Restinga?