Questões SEFAZ-RR 2023 para Técnico de Tributos Estaduais

Q2084519

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084519 Direito Penal

A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o funcionário público exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido. Caso esse funcionário desvie, em proveito de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, é possível afirmar que:

inexistirá crime quanto à conduta do funcionário público.

haverá crime de peculato-desvio.

está sujeito à mesma pena em abstrato prevista para o crime de concussão.

haverá crime de prevaricação.

estará sujeito a pena de detenção e multa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público SEFAZ-RR 2023 para Técnico de Tributos Estaduais

Foi encontrada 1 questão