Questões de Concurso Público SEFAZ-RR 2023 para Técnico de Tributos Estaduais

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Q2084540 Direito Administrativo

Acerca das concessões de serviços públicos, analise os itens a seguir:


I. A concessão de serviço público pode ser precedida da execução de obra pública.


II. A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.


III. O poder concedente publicará, concomitante com o edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão, caracterizando seu objeto, área e prazo.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Alternativas
Respostas
1: D