O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição consta como
garantia fundamental, visto na Constituição que a lei não
excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a
direito. Submete(m)-se à atividade jurisdicional:
O constituinte reservou aos magistrados garantias destinadas
a protegê-lo de eventuais retaliações que a atividade por ele
desenvolvida pudesse ocasionar. Entre elas está a
vitaliciedade, que tem como característica
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Resposta:
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