Questões de Concurso Público TJ-PI 2022 para Oficial de Justiça e Avaliador

A responsabilidade civil do Estado é objetiva. 

A responsabilidade civil do Estado depende de comprovação de culpa do agente público responsável pela prática de ato ilícito.  

A responsabilidade civil do Estado somente ocorrerá por ato omissivo do agente público responsável pela prática de ato ilícito.  

Não há no direito brasileiro a figura da responsabilidade civil do Estado. 

A responsabilidade civil do Estado depende do trânsito em jugado de sentença penal condenatória do agente público responsável pela prática de ato ilícito.