Questões de Concurso Público TJ-PI 2022 para Oficial de Justiça e Avaliador
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972024
Direito Processual Penal
No dia 13/1/2022, Carlos foi agredido verbalmente por José,
fato esse que claramente caracterizava um crime contra a
honra, tipificado no artigo 139 da Legislação Penal -
difamação. Como se trata de um delito de ação penal privada,
Carlos procura a advogada Carolina no dia 13/7/2022, a fim de
que sejam tomadas as providências judicias cabíveis, com a
propositura de ação penal. Nessa hipótese, a advogada
Carolina deverá esclarecer que
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1972025
Direito Processual Penal
A doutrina conceitua Ação Penal como o direito de pedir ao
Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso
concreto. À legislação, a doutrina e a jurisprudência são
unissonas no sentido de que há espécies de ação penal, como
a ação penal pública e a ação penal privada. Acerca da Ação
Penal Privada Subsidiária da Pública, é incorreto afirmar que