Questões de Concurso Público PEFOCE 2021 para Perito Legista - Farmácia
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Q1856597
Direito Processual Penal
Carlos está sendo investigado pela prática do delito de
epidemia com resultado morte, tipificado no artigo 267, §1º, que possui a seguinte redação: "Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos. Se do fato resulta morte,
a pena é aplicada em dobro. No curso da investigação realizada no inquérito policial, ficou demonstrada a
necessidade da aplicação da medida constritiva de liberdade,
em razão do cumprimento de variados requisitos de
admissibilidade dessa medida cautelar. Com base
exclusivamente no que foi narrado acima, assinale a
alternativa correta.
Q1856598
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal previu medidas cautelares reais
e pessoais. As medidas cautelares reais são as que recaem
sobre a coisa, como, por exemplo, a busca e apreensão e o
arresto. Já as medidas cautelares pessoais são aquelas que
recaem sobre a pessoa e se subdividem em prisões cautelares
e medidas alternativas à prisão, com a finalidade de assegurar
a eficácia da investigação criminal ou da instrução penal por
meio de restrições à liberdade ou a direitos do investigado.
A seguir estão relacionadas algumas medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
A seguir estão relacionadas algumas medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.