Questões de Concurso Público SEAP-RN 2017 para Agente Penitenciário
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Q828139
Direito Penal
O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio”. Quanto ao sujeito ativo ele pode ser classificado como um crime:
Q828140
Direito Penal
Considerando os tipos penais descritos no Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,
assinale a alternativa que contenha uma descrição típica INCORRETA.
Q828141
Direito Penal
“Nos processos por crimes de tráfico de drogas, oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para
oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de ______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
Q828142
Direito Penal
Os crimes hediondos são suscetíveis de:
Q828143
Direito Penal
NÃO é considerado hediondo ou equiparado o crime de: