Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG 2017 para Assistente de Educação Básica

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Q1110014
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG Prova: IDECAN - 2017 - Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG - Assistente de Educação Básica |
Q1110014 Pedagogia
“O direito à educação, priorizando o seu acesso e a permanência do aluno na escola, tem sido garantido nos aportes legais, na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), objetivando a formação do usuário para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação social.” O ECA, em seu Art. 53, NÃO estabelece:
Alternativas
Q1110016
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG Prova: IDECAN - 2017 - Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG - Assistente de Educação Básica |
Q1110016 Pedagogia

“A Constituição Brasileira de 1988 define, no Art. 226, parágrafo 4: entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes. Também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 25, define como família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.”

Acerca das definições de família, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
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