Questões de Concurso Público Prefeitura de Leopoldina - MG 2016 para Advogado

Quanto às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é facultativa a remuneração por subsídio para:

Em relação às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é correto afirmar que:

Quanto às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre, EXCETO:

Quanto às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, a aposentadoria do servidor público efetivo pode ocorrer