Questões Prefeitura de Leopoldina - MG 2016 para Advogado

Q1117527

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |

Q1117527 Direito Constitucional

Acerca das regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:

Do Presidente da República.

De um terço dos governadores de estado.

De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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Q1117528

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |

Q1117528 Direito Constitucional

Em relação às regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, NÃO se inclui como cláusula pétrea:

A separação dos poderes.

A forma federativa de estado.

O sistema de governo presidencialista.

O voto direto, secreto, universal e periódico.

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