Questões de Concurso Público Prefeitura de Apiacá - ES 2016 para Pedagogo
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Apiacá - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Pedagogo |
Q1372218
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) encontram-se determinadas questões como os direitos fundamentais
das crianças e dos adolescentes; as sanções, quando há o cometimento de ato infracional; quais órgãos devem
prestar assistência; e, a tipificação de crimes contra criança. Em se tratando de um adolescente que pratica um ato
infracional, assinale a alternativa referente à medida socioeducativa prevista no ECA que pode ser imputada.
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