Q553436Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação aos regimes de trabalho e previdenciário dos agentes públicos municipais, conforme ordenamento jurídico pátrio vigente, é correto afirmar que
Q553437Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade dos servidores, disciplinada pela Lei Municipal nº 2.995, de 15 de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubatuba).
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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