Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Serra - ES 2014 para Procurador

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Q553284 Direito Previdenciário
É considerado segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual,
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Q553285 Direito Previdenciário
Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. No Regime Geral de Previdência Social, independe de carência a concessão da prestação de
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Q553286 Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município de Serra/ES proíbe, em algumas situações, a nomeação de servidor público para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração pela Administração Pública direta e indireta, incluindo a Câmara do Município. Assinale a alternativa que apresenta uma situação NÃO descrita na lei orgânica.
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Q553287 Legislação Municipal
“As comissões são órgãos técnicos compostos de ______ vereadores, com finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial, ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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Q553288 Direito Previdenciário
Sobre os segurados especiais, assinale a alternativa INCORRETA.
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Respostas
36: A
37: B
38: A
39: B
40: C