Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Serra - ES 2014 para Procurador
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553264
Direito Processual Civil - CPC 1973
No Direito Processual Civil é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos,
ainda que entre eles não haja conexão. São requisitos de admissibilidade da cumulação, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553265
Direito Processual Civil - CPC 1973
“O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor‐se à execução por meio de
embargos. Os embargos serão oferecidos no prazo de ________ dias, contados da juntadas aos autos do mandado de
citação.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553266
Direito Tributário
Exclui o crédito tributário:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553267
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece o IPTU como o imposto, de competência dos Municípios, sobre a
propriedade predial e territorial urbana que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem
imóvel ou natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. O
referido código exige como requisito mínimo a existência de, pelo menos, dois melhoramentos elencados na norma
para que se entenda a área como zona urbana. Assinale a alternativa que apresenta um melhoramento NÃO previsto
no CTN.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553268
Direito Administrativo
“É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto
pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a ________ do limite cuja referência encontra‐se descrita
na lei, feitas em regime de adiantamento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.