A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, é o marco legal brasileiro que define a água como bem público e estabelece diretrizes e instrumentos para sua gestão integrada e participativa, visando a disponibilidade e uso múltiplo sustentável, com foco na bacia hidrográfica como unidade de gestão. É CORRETO afirmar que um dos objetivos da PNRH é:        

Criado pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) - Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais. Em relação ao SNUC, é INCORRETO afirmar que: