Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e o direito à educação, analise as afirmativas a seguir:

I.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

III.Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.


IV.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, não importa em responsabilidade da autoridade competente.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

O fenômeno do bullying é uma das preocupações centrais no ambiente escolar. A Lei nº 13.185/2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Para que uma conduta seja caracterizada como bullying, ela deve apresentar certas características específicas. Analise as assertivas a seguir:

I.A violência deve ser física ou psicológica.
II.As ações devem ser intencionais e repetitivas.
III.Deve haver um desequilíbrio de poder evidente entre o agressor e a vítima.
IV.A ação deve ocorrer exclusivamente fora do ambiente escolar para ser considerada bullying.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

O assistente social na educação atua no enfrentamento das expressões da questão social que permeiam o ambiente escolar. Diante de uma situação de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra uma criança matriculada na escola, qual é o dever do profissional, em consonância com o ECA (Art. 13)? Assinale a alternativa correta.