Questões de Concurso Público INOVA Capixaba - ES 2026 para Analista (Licitações e Contratos)
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935469
Direito Administrativo
O rito processual da licitação na Lei nº 14.133/2021
sofreu alterações importantes visando à celeridade,
invertendo a lógica tradicional das fases do certame.
Sobre as fases do processo licitatório, analise as
afirmativas a seguir:
I.A regra geral estabelece que a fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, agilizando o processo ao analisar documentos apenas do vencedor.
II.A fase de habilitação verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto.
III.A homologação é o ato pelo qual a autoridade superior encerra o procedimento, ratificando todo o processo e atribuindo o objeto ao vencedor.
Está correto o que se afirma em:
I.A regra geral estabelece que a fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, agilizando o processo ao analisar documentos apenas do vencedor.
II.A fase de habilitação verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto.
III.A homologação é o ato pelo qual a autoridade superior encerra o procedimento, ratificando todo o processo e atribuindo o objeto ao vencedor.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935470
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução do orçamento, podem surgir
despesas não computadas ou insuficientemente dotadas
na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para solucionar esse
problema, o Executivo utiliza créditos adicionais.
Assinale a alternativa que indica o tipo de crédito
destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, como em
caso de guerra, comoção intestina ou calamidade
pública.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935471
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o
processo administrativo, visando proteger os direitos dos
administrados e o melhor cumprimento dos fins da
Administração. Acerca dos direitos dos administrados
previstos nesta lei, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O administrado tem o direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.1
(__)É direito do administrado ter ciência da tramitação dos processos administrativos em 2que tenha a condição de interessado e obter cópias de documentos neles contidos.
(__)O administrado não tem o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, devendo aguardar o julgamento final para recorrer.
(__)O administrado tem o direito de fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O administrado tem o direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.1
(__)É direito do administrado ter ciência da tramitação dos processos administrativos em 2que tenha a condição de interessado e obter cópias de documentos neles contidos.
(__)O administrado não tem o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, devendo aguardar o julgamento final para recorrer.
(__)O administrado tem o direito de fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935472
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe regras
rígidas para a gestão da receita pública, visando o
equilíbrio das contas. Quando o ente público concede
anistia, remissão, subsídio ou isenção de tributos,
abdicando de valores que teria direito a receber, ocorre
um fenômeno específico que exige medidas de
compensação. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935473
Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa sofreu alterações
recentes (Lei nº 14.230/2021) que modificaram a
tipificação dos atos. Uma das categorias de atos de
improbidade é aquela que causa lesão ao erário.
Assinale a alternativa que apresenta uma conduta
caracterizada como ato de improbidade administrativa
que causa prejuízo ao erário.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935474
Direito Financeiro
A elaboração e o controle dos orçamentos públicos
devem obedecer a princípios fundamentais
estabelecidos pela Lei nº 4.320/1964 para garantir a
clareza e a organização das finanças. Sobre esses
princípios orçamentários, analise as afirmativas a seguir:
I.O Princípio da Unidade determina que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para cada ente federado em cada exercício.
II.O Princípio da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas, sem exclusões.
III.O Princípio da Anualidade define que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Está correto o que se afirma em:
I.O Princípio da Unidade determina que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para cada ente federado em cada exercício.
II.O Princípio da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas, sem exclusões.
III.O Princípio da Anualidade define que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935475
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações estabelece diretrizes
fundamentais que orientam toda a atividade
administrativa nas contratações públicas, visando
garantir a lisura e a eficiência do certame. Dentre os
princípios expressos no artigo 5º da referida lei, há um
que impõe à Administração o dever de planejar suas
compras considerando o ciclo de vida do objeto e a
proteção ambiental. Assinale a alternativa que indica
corretamente esse princípio.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935476
Direito Administrativo
Na condução dos processos licitatórios, a Administração
designa servidores responsáveis por tomar decisões,
acompanhar o trâmite e conduzir a sessão pública.
Quando a modalidade de licitação escolhida for o
Pregão, a lei determina que a condução do certame deve
ser atribuída a um agente específico. Assinale a
alternativa que nomeia corretamente este agente.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935477
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 reestruturou as modalidades de
licitação, extinguindo algumas antigas e criando novas
figuras jurídicas para modernizar as contratações
públicas. Acerca das modalidades de licitação vigentes,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O Pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
(__)A Tomada de Preços continua sendo uma modalidade válida na nova lei para contratações de vulto médio, baseada em cadastro prévio.
(__)O Diálogo Competitivo é uma nova modalidade utilizada para objetos complexos, onde a Administração dialoga com licitantes para desenvolver alternativas.
(__)O Leilão é a modalidade restrita apenas para a venda de bens móveis inservíveis, sendo proibida sua utilização para bens imóveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
(__)A Tomada de Preços continua sendo uma modalidade válida na nova lei para contratações de vulto médio, baseada em cadastro prévio.
(__)O Diálogo Competitivo é uma nova modalidade utilizada para objetos complexos, onde a Administração dialoga com licitantes para desenvolver alternativas.
(__)O Leilão é a modalidade restrita apenas para a venda de bens móveis inservíveis, sendo proibida sua utilização para bens imóveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935478
Direito Administrativo
O controle da Administração Pública é essencial para
garantir a legalidade e a boa aplicação dos recursos,
sendo exercido por diferentes órgãos e poderes. Acerca
dos controles interno e externo nas licitações, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, fiscalizando as contas e a legalidade dos atos do Executivo.
(__)O controle interno deve ser exercido por órgão da própria estrutura administrativa, com a função de apoiar o controle externo e corrigir irregularidades preventivamente.
(__)Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, exercendo uma forma de controle social.
(__)Os Tribunais de Contas não possuem competência para sustar a execução de contratos administrativos, mesmo em caso de irregularidade grave.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, fiscalizando as contas e a legalidade dos atos do Executivo.
(__)O controle interno deve ser exercido por órgão da própria estrutura administrativa, com a função de apoiar o controle externo e corrigir irregularidades preventivamente.
(__)Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, exercendo uma forma de controle social.
(__)Os Tribunais de Contas não possuem competência para sustar a execução de contratos administrativos, mesmo em caso de irregularidade grave.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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