A Lei de Improbidade Administrativa sofreu alterações recen...

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Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |

Q3935473 Direito Administrativo

A Lei de Improbidade Administrativa sofreu alterações recentes (Lei nº 14.230/2021) que modificaram a tipificação dos atos. Uma das categorias de atos de improbidade é aquela que causa lesão ao erário. Assinale a alternativa que apresenta uma conduta caracterizada como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade.

Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão ou percentagem, em razão de suas atribuições.

Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

Frustrar a licitude de concurso público.

Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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