A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe regras rígidas...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935472
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe regras
rígidas para a gestão da receita pública, visando o
equilíbrio das contas. Quando o ente público concede
anistia, remissão, subsídio ou isenção de tributos,
abdicando de valores que teria direito a receber, ocorre
um fenômeno específico que exige medidas de
compensação. Assinale a alternativa correta.