De acordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.080, a articulação de políticas e programas no Sistema Único de Saúde (SUS) é conduzida por comissões intersetoriais, responsáveis por coordenar ações entre diversos setores da sociedade e do governo. Entre as atividades abrangidas por essas comissões, incluem-se:

I. Alimentação e nutrição. 

II. Saneamento e meio ambiente.

III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme descrito no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Nesse contexto, analise a afirmativa abaixo:

O _____ disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

No que se refere ao Art. 2º da Portaria GM/MS Nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, analise a afirmativa abaixo:

A ___ deve ser a porta de entrada preferencial, principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde - RAS e local que assume a maior responsabilidade na ordenação do acesso e coordenação do cuidado do usuário de seu território.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

O Art. 3º da Portaria Nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, estabelece os aspectos fundamentais a serem considerados na Política de Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde. Entre esses aspectos, estão:

I. As necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde.

II. As especificidades das Secretarias e Unidades do Ministério da Saúde nos Estados.

III. As políticas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Portaria GM/MS Nº 1.604, de 18 de outubro de 2023 que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), a Atenção Especializada compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:

I. Os serviços de sangue e hemoderivados.

II. Os serviços de transplante do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

III. Os serviços de atenção materno-infantil.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem seu conteúdo mínimo, sendo que a periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de: 

As normas técnicas para resíduos sólidos no Brasil são a NBR 10.004 e a NBR 12235, ambas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Com base na NBR 10.004, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__) Estabelece critérios para classificar resíduos sólidos de acordo com os riscos potenciais à saúde e ao meio ambiente.

(__) A classificação é feita com base no processo ou atividade que gerou os resíduos, seus constituintes e características.

(__) Define que o armazenamento de resíduos é a contenção temporária em área autorizada pelo órgão de controle ambiental.

(__) Estabelece condições de segurança para o armazenamento de resíduos.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

A epidemiologia é definida como o estudo da distribuição e dos determinantes das doenças ou condições relacionadas à saúde em populações especificadas (Costa & Barreto, 2003). Com base nos tipos de estudos epidemiológicos, assinale a alternativa CORRETA que compara-se a ocorrência da doença/condição relacionada à saúde e a exposição de interesse entre agregados de indivíduos (populações de países, regiões ou municípios, por exemplo) para verificar a possível existência de associação entre elas. 

João mora em uma comunidade com pouco acesso à água potável, saneamento básico inadequado e alta taxa de desemprego. Nos últimos meses, a comunidade registrou aumento nos casos de doenças infecciosas. É CORRETO afirmar que esse cenário ilustra a relação entre saúde e: 

O saneamento ambiental é um fator essencial para a saúde coletiva, pois interfere diretamente na prevenção de doenças. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, faz com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas por ela própria. Sobre os contratos administrativos, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__) O contrato administrativo é intuitu personae, devendo ser executado pela própria pessoa que celebra o contrato com a Administração.

(__) A principal característica intrínseca do contrato administrativo é ser precedido de licitação, salvo nas exceções de dispensa e inexigibilidade.

(__) É tarefa do fiscal o atesto das notas fiscais, ratificando que os serviços foram prestados dentro das regras previamente acordadas.

(__) O sucesso da gestão de contratos independe da capacidade de prever, coordenar, controlar e avaliar as ações e corrigir os desvios encontrados.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

Maria é uma gestora municipal da saúde e precisa estruturar a formação continuada dos profissionais da rede pública. É CORRETO afirmar que para isso, ela deve seguir as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), que se baseia na:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

Com base nas doenças emergentes e reemergentes, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__) Doenças emergentes são aquelas novas que promovem significativo impacto sobre o ser humano, devido à sua gravidade e à potencialidade de deixar sequelas limitadoras e morte ou pelas repercussões sociais relacionadas com a sua prevalência, reveladoras de degradação ambiental.

(__) As doenças reemergentes ou resistentes às drogas são as que reaparecem após período de declínio significativo ou com risco de aumento no futuro próximo.

(__) No Brasil, a aids se destaca como uma doença reemergente; exemplos de doenças reemergentes são a dengue e a leishmaniose visceral.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

Uma pessoa que sofre exposição ao vírus da raiva pode necessitar de profilaxia pós-exposição. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual das situações abaixo indica a necessidade obrigatória de administração da vacina antirrábica. 

O conhecimento epidemiológico sobre as doenças permite classificá-las e obter uma medida de sua importância e possibilidade de prevenção (OPAS, 2010). Com base nos níveis de prevenção, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um exemplo de medida que corresponde ao nível primária e fase determinantes proximais.

A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual. É CORRETO afirmar que os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo de:

Com base nos modelos de atenção à saúde no Brasil, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a uma das características práticas de atenção básica em saúde.

A auditoria do SUS é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, instituída pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Dentre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade (Brasil, 2024). Em relação ao Sistema Nacional de Auditoria, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__) O SNA é organizado para funcionar em todos os níveis de governo, por meio dos órgãos de auditoria interna do SNA, que são as unidades de auditoria interna localizados nos níveis federal, estadual e municipal do SUS.

(__) O Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DenaSUS exerce o papel de órgão central do SNA, sendo também o órgão de auditoria no plano estadual.

(__) A estrutura e o funcionamento do SNA, no plano federal, são indicativos da organização a ser observada por Estados, Distrito Federal e Municípios para a consecução dos mesmos objetivos no âmbito de suas respectivas atuações.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Direito Sanitário no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.