No que se refere a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__) É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento.

(__) É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.

(__) Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 8.142/1990 institui mecanismos para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme estabelecido por essa legislação, em cada esfera de governo, e sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, o SUS contará com duas instâncias colegiadas, são elas: 

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a alternativa CORRETA no que se refere as situações de urgência/emergência.

Considerando o Art. 200 da Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__) Compete ao Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

(__) Compete ao Sistema Único de Saúde colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

(__) Compete ao Sistema Único de Saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com o Art. 6º da Portaria nº 2.436/2017, todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com esta portaria serão denominados:

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as Conferências de Saúde são realizadas periodicamente para avaliar a situação da saúde pública no país e propor novas diretrizes. Com relação à periodicidade dos eventos dessas Conferências, é CORRETO afirmar que:

No que diz respeito a privacidade e confidencialidade do paciente, analise as afirmativas abaixo:

I. A divulgação de informações médicas em redes sociais, pode comprometer a privacidade do paciente.

II. É permitido que profissionais de saúde comentem casos clínicos específicos com familiares do paciente sem autorização.

III. A privacidade do paciente deve ser garantida durante consultas, internações e qualquer outro atendimento de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.080, a articulação de políticas e programas no Sistema Único de Saúde (SUS) é conduzida por comissões intersetoriais, responsáveis por coordenar ações entre diversos setores da sociedade e do governo. Entre as atividades abrangidas por essas comissões, incluem-se:

I. Alimentação e nutrição. 

II. Saneamento e meio ambiente.

III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Portaria GM/MS Nº 1.604, de 18 de outubro de 2023 que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), a Atenção Especializada compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:

I. Os serviços de sangue e hemoderivados.

II. Os serviços de transplante do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

III. Os serviços de atenção materno-infantil.

É CORRETO o que se afirma em:

A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual. É CORRETO afirmar que os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo de:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Direito Sanitário no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.