O ato de improbidade administrativa ocorre quando o agente público pratica conduta dolosa que causa prejuízo ao erário, gera enriquecimento ilícito ou viola princípios da administração pública. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

O servidor João, responsável pela distribuição de tarefas em um setor administrativo, tem grande amizade com uma colega de trabalho. Em determinado dia, ao receber uma demanda urgente e complexa, ele decide atribuir a tarefa a outro servidor, menos experiente, para evitar que sua amiga tenha sobrecarga de trabalho.

Considerando os princípios éticos que regem a Administração Pública, especialmente o da imparcialidade, avalie a conduta de João:

A respeito das condutas que devem ser observadas pelo servidor da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo, conforme o art. 8º da Instrução Normativa nº 004/2022, julgue as afirmativas a seguir, marcando V para verdadeiro e F para falso:

(__)O servidor deve resguardar, em sua conduta pessoal, a integridade, a honra e a dignidade de sua função pública.

(__)É permitido ao servidor participar de atividades que possam comprometer sua imagem pública, desde que fora do ambiente institucional.

(__)O policial penal deve preservar e cultivar a imagem positiva da PPES.

(__)A atuação ética e o incentivo a condutas éticas por outros agentes públicos são valores que fortalecem a credibilidade da instituição.

(__)O dever de agir com equilíbrio e isenção aplica-se somente aos servidores em funções de chefia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Uma fundação pública de direito público tem um de seus agentes, um técnico de laboratório, que age com culpa ao manusear equipamentos, causando uma explosão que danifica gravemente a propriedade de um vizinho. O vizinho ajuíza uma ação de indenização contra a Fundação. Assinale a alternativa CORRETA com base nas disposições constitucionais:

Acerca dos atos administrativos, marque a alternativa correta:

Compete ao Diretor-Geral da Policia Penal - DGPP, nos termos da Lei Complementar Estadual 1.061/2023, EXCETO:

Nos termos da Lei Complementar Estadual 46/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, marque a alternativa CORRETA:

Acerca dos atos administrativos, marque a alternativa que indica corretamente aqueles que, em princípio e potencialmente, podem ser revogados: