Questões Prefeitura de Tremembé - SP 2025 para Oficial de Escola

Q3896019

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |

Q3896019 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Tremembé/SP, segundo Art. 1, diz que cabe ao município algumas atribuições, dentre elas:

I.Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

II.Suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.

III.Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

É CORRETO o que se afirma em:

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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