Questões de Concurso Público PPSA 2025 para Advogado - Jurídico
Foram encontradas 6 questões
Q3821324
Legislação Federal
Dentre as sentenças abaixo, assinale a afirmativa
incorreta no que concerne aos conceitos, efeitos e
consequências das leis referidas que introduziram os
regimes da Cessão Onerosa e o da Partilha da
Produção.
Q3821326
Legislação Federal
A Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, autorizou a
União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e
lavra de petróleo, de gás natural e de outros
hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do Art. 177
da Constituição Federal. Este regime é chamado de
regime da Cessão Onerosa. Dentre as sentenças abaixo,
assinale a incorreta.
Q3821329
Legislação Federal
À luz do Contrato de Partilha da Produção, analise as
assertivas abaixo e marque aquela cujos
custos/despesas ali descritos podem ser recuperados
como Custo em Óleo.
Q3821342
Legislação Federal
Quanto ao Direito de Superficiário previsto no art. 52, da
Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, escolha, dentre as alternativas abaixo, a alternativa correta.
Q3821344
Legislação Federal
No Brasil, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, é a
lei de regência da Arbitragem, entendida esta como
mecanismo de solução de conflitos de interesses que
não do Poder Judiciário. Dentre as sentenças abaixo,
assinale aquela que está incorreta, à luz da referida
legislação.
Q3821355
Legislação Federal
Com base na Lei nº 9.478/87, de 06 de agosto de 1997,
conhecida como Lei do Petróleo, e à luz da Lei nº
12.351, de 22 de dezembro de 2010, assinale a
alternativa correta.
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