Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Rica - MT 2024 para Professor - Educação Física

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Q3457125 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que foi promulgada em 1990 e que é reconhecida como um marco legal na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Sobre esse tema, relacione as colunas abaixo: 

Coluna I

1.Prioridade absoluta.
2.Direito à vida, à saúde, à educação, à cultura e ao lazer.
3.Convivência familiar e comunitária. 
4.Proteção contra qualquer forma de violência, exploração, crueldade e opressão.

Coluna II

(__)Estabelece o direito de viver em ambiente familiar e comunitário, salvo situações excepcionais.
(__)Assegura o acesso a serviços essenciais para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
(__)Garante proteção contra abusos físicos, psicológicos, sexuais, negligência, exploração laboral, entre outros.
(__)Garante que crianças e adolescentes tenham prioridade em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Alternativas
Q3457133 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um documento que traz a Doutrina da proteção Integral dos Direitos da Criança, que coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias em dois princípios fundamentais: Princípio do Interesse do Menor e Princípio da Prioridade Absoluta.
Sobre as informações e artigos acerca da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos, o Artigo nº 80 dispõe sobre as responsabilidades dos responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos. Assinale a alternativa correta a esse respeito: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B