Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% do total de horas.

Atendimento à criança de, no mínimo, 6 horas diárias para o turno parcial e de 8 horas para a jornada integral.

Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Atendimento à criança de, no mínimo, 3 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.