O Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990 faz referência ao Art. 198 da Constituição Federal que trata das diretrizes que orientam as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). São diretrizes, EXCETO:

https://admin.qconcursos.com/tabela-caractereshttps://admin.qconcursos.com/tabela-caracteresTabela de Caracteres em HTMLSegundo o Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990 , as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso apenas nos níveis de baixa complexidade do sistema.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
É correto o que se afirma em:

De acordo com o Art. 26-A da Lei Federal nº 8.080/1990, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios:

Considere as afirmativas relacionadas ao Art. 2º da Lei Federal nº 8.142/1990. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
( ) Investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência correta: