Questões de Concurso Público Prefeitura de Piúma - ES 2024 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade

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Q3303791 Direito Civil
Os poderes inerentes à propriedade permitem ao proprietário usar, gozar, dispor do bem e reavê-lo de quem injustamente o possua. De acordo com o Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o tema da posse, é correto afirmar que: 
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Q3303792 Direito Civil
Negócios jurídicos são atos voluntários que produzem efeitos jurídicos, como a criação, modificação ou extinção de direitos e obrigações entre as partes envolvidas. Acerca das regras gerais que regem os negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:
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Q3303795 Direito Civil
Pessoas jurídicas são entidades formadas por um conjunto de pessoas ou bens, reconhecidas pela lei como sujeitos de direitos e obrigações. É correto afirmar que são pessoas jurídicas de direito público externo, nos termos do art. 42, do Código Civil:
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Q3303796 Direito Civil
Pessoa natural é o ser humano considerado sujeito de direitos e deveres, sendo titular de personalidade jurídica desde o nascimento com vida. Acerca do domicílio da pessoa natural, conforme estabelecido no Código Civil, é correto afirmar que:
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Q3303799 Direito Civil

Bens são tudo aquilo que pode ser objeto de direito, incluindo coisas materiais e imateriais, capazes de satisfazer as necessidades humanas e suscetíveis de apropriação. Os arts. 79 e seguintes, do Código Civil, tratam dos bens. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):



(__) O direito à sucessão aberta é considerado um imóvel para efeitos legais.


(__) Não perdem caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.


(__) Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de imóveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.



Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

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Q3303805 Direito Civil

Propriedade imóvel refere-se ao direito de posse, uso e disposição de bens fixos, como terrenos e edificações. Sobre as diversas modalidades de aquisição da propriedade imóvel previstas no Código Civil, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):



(__) Uma das modalidades de aquisição por acessão é a usucapião.


(__) A avulsão pode ser considerada uma modalidade de aquisição da propriedade imóvel.


(__) Transfere-se entre vivos a propriedade mediante a tradição.



Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

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Q3303808 Direito Civil

Compra e venda é um contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de um bem, enquanto a outra se compromete a pagar um determinado preço em dinheiro. Acerca do contrato de compra e venda, previsto no Código Civil (art. 481 e seguintes), avalie as proposições:



I. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.


II. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.


III. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador.



Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: A
5: C
6: D
7: B