Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibirataia - BA 2024 para Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente
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(__)As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos.
(__)A prestação pecuniária é uma pena restritiva de direito.
(__)A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções observando a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
(__)O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções observando os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental
(__)O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções observando a situação econômica do infrator.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)O local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos é definido com área órfã contaminada.
(__)A coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição é definida como coleta seletiva.
(__)Os rejeitos são definidos como os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I.A fiscalização de obras e posturas visa garantir que as construções estejam em conformidade com as normas de segurança, saúde e meio ambiente estabelecidas pelos órgãos competentes.
II.A fiscalização de posturas abrange a verificação de aspectos como a ocupação irregular do solo, o uso indevido de áreas públicas e o cumprimento de horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais.
III.Durante a fiscalização, os fiscais de obras podem aplicar sanções como multas, interdições e demolições, conforme a gravidade das irregularidades encontradas, sem a necessidade de dar prazo para a regularização.
Assinale a alternativa correta:
Coluna 1:
A.Torquês.
B.Mangote.
C.Martelo.
Coluna 2:
(__)Armação.
(__)Concretagem.
(__)Formas.
Assinale a alternativa cuja sequência da associação, de cima para baixo, esteja correta: