A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma ferramenta essencial para garantir o direito fundamental de acesso à informação. Nesse contexto, ao dispor sobre o tema, o referido dispositivo legal utiliza uma série de terminologias, as quais possuem seu significado delimitados no art. 4º. Nesse sentido, relacione CORRETAMENTE a coluna 1, que traz os termos, com a coluna 2, que aponta o significado:

Coluna 1:

(1) Informação.

(2) Disponibilidade.

(3) Informação pessoal.

(4) Documento.

(5) Tratamento da informação.

(6) Informação sigilosa.

Coluna 2:

(__) Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

(__) Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

(__) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

(__) Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

(__) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

(__) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:

Os direitos de nacionalidade integram o rol de direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, e definem, em síntese, a relação jurídica e política entre uma pessoa e um Estado, garantindo o reconhecimento como cidadão e assegurando o acesso a direitos civis, políticos e sociais. Sobre o assunto, analise os cargos elencados abaixo:

I. Presidente e Vice-Presidente da República.

II. Vereadores.

III. Deputados Federais.

IV. Senadores.

V. Ministro do Supremo Tribunal Federal.

VI. Ministro de Estado da Defesa.

São cargos privativos de brasileiros natos:

Um dos princípios administrativos expressos na Constituição Federal é o da Publicidade, pelo qual a Administração Pública deverá levar os seus atos ao conhecimento de todos, através de canais de divulgação. Sobre o referido princípio, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

Maria é servidora pública municipal e durante um dia de trabalho emitiu diversos atos administrativos com diferentes finalidades. Nesse contexto, considere os seguintes documentos emitidos por Maria: 

I. Certidão.

II. Autorização.

III. Parecer.

IV. Portaria.

É um ato administrativo enunciativo:

A convalidação, em uma breve síntese, é um mecanismo que permite a correção de defeitos jurídicos existentes em atos administrativos, conferindo a eles validade, tendo sua previsão expressa no art. 55 da Lei nº 9.784/1999, que trata do Processo Administrativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que NÃO será possível a convalidação:

Os objetivos da administração pública sempre estarão voltados à promoção do bem-estar coletivo, o qual deverá ser atingido através da gestão eficiente dos recursos públicos. Dentro desse contexto, a Lei nº 8.429/1992, chamada de Lei de Improbidade Administrativa - LIA, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, os quais poderão interferir na atuação do Estado, causando prejuízo aos administrados. Com base na LIA, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA: 

A Constituição Federal, ao tratar da Organização do Estado (Título III), estabelece as competências de cada um dos entes federativos. Nesse contexto, analise as alternativas e assinale aquela que representa uma competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal: 

Regulando o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Lei nº 9.784/1999, estabelece regras para a instrução dos processos administrativos. Com base no citado diploma legal, acerca da instrução, analise as assertivas abaixo:

I. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se exclusivamente mediante impulso do interessado, vedada a atuação de ofício do órgão responsável pelo processo.

II. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

III. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

IV. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

V. O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.

Está CORRETO o que se afirma em:

Os poderes administrativos são as prerrogativas que a Administração Pública possui para exercer suas funções com eficiência e alcançar o interesse público. Dentre os poderes de que dispõe a Administração Pública, encontra-se o Poder Hierárquico. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. Avocação de competência.

II. Controle finalístico exercido pelo Poder Público sobre uma de suas autarquias.

III. Delegação de competência.

Configura manifestação do Poder Hierárquico o constante na(s) assertiva(s):

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é um marco para a proteção da privacidade no Brasil. Sua importância reside em garantir que os dados pessoais de indivíduos sejam tratados de forma segura, transparente e responsável. Nesse contexto, a LGPD permite a transferência internacional de dados pessoais nos seguintes casos, EXCETO:

Na Igreja Católica, os ritos desempenham um papel central nas práticas litúrgicas e sacramentais, refletindo a riqueza de tradições e a diversidade cultural presente em diferentes regiões do mundo. Entre os diversos ritos existentes na Igreja Católica, alguns têm raízes profundas em tradições locais e são reconhecidos pela Santa Sé. Sobre os ritos da Igreja Católica, assinale a alternativa INCORRETA.

A Literatura, quando integrada ao Ensino Religioso, pode enriquecer o processo educativo, fornecendo narrativas que permitem explorar temas como ética, espiritualidade, diversidade religiosa e questões existenciais. Assinale a alternativa INCORRETA sobre como a Literatura pode ser utilizada no Ensino Religioso: 

Uma professora de Ensino Religioso decide mudar a estratégia de ensino para que seus alunos se tornem mais ativos no processo de aprendizagem. Ela envia vídeos, textos e podcasts para os alunos estudarem o conteúdo teórico em casa. Durante as aulas presenciais, o tempo é dedicado a discussões, atividades práticas, debates e resolução de casos, com a orientação e apoio da professora. Essa abordagem pedagógica é conhecida como: 

No campo do Ensino Religioso, os conceitos de transversalidade e interdisciplinaridade são frequentemente utilizados para enriquecer o processo educativo e promover uma compreensão ampla e crítica sobre a diversidade religiosa. Entretanto, esses dois conceitos possuem abordagens distintas na prática pedagógica. Considerando essa diferença, qual das alternativas abaixo ilustra corretamente a aplicação da transversalidade em contraste com a interdisciplinaridade?

No contexto da Antropologia do Sagrado, os amuletos são objetos que incorporam uma dimensão de proteção e poder. Acerca da utilização de amuletos, julgue as frases abaixo:

I. Os amuletos são símbolos materiais que representam o poder apotropaico, ou seja, a capacidade de materializar a deidade invocada.

II. Os amuletos funcionam como significantes no sistema semiótico da cultura, onde a relação entre o significante (o poder ou a proteção atribuída) e o significado (o objeto físico) é reforçada pelo contexto cultural e político.

III. Os amuletos não são meramente objetos de superstição; eles carregam uma carga simbólica e cultural significativa, servindo como mediadores entre o humano e o sagrado.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

No estudo da Psicologia da Religião, o conceito de "experiência religiosa" é fundamental para entender como os indivíduos percebem o sagrado e o transcendente em suas vidas. Considerando esse conceito, avalie as afirmações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

O campo religioso no Brasil é caracterizado por sua diversidade e complexidade, incluindo uma variedade de religiões e práticas espirituais que refletem a multiplicidade cultural do país. Entre essas religiões, a Umbanda ocupa um lugar de destaque, sendo uma espiritualidade que mistura elementos de religiões africanas, indígenas, e do catolicismo. Considerando a distribuição geográfica e as características da Umbanda no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola deve considerar a laicidade do Estado brasileiro ao incluir o Ensino Religioso como componente curricular. Considerando os princípios da ética e da diversidade cultural, qual das seguintes proposições estaria mais alinhada a uma perspectiva crítica e pluralista no desenvolvimento do PPP? 

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

(__) O termo ethos refere-se ao conjunto de valores, crenças, costumes e práticas que caracterizam a cultura de um grupo social ou religioso específico.

(__) Alteridade refere-se à compreensão e reconhecimento do "outro", aquele que é diferente de nós em termos de crença, cultura, identidade ou prática religiosa.

(__) Os valores são elementos secundários que estruturam a diversidade religiosa. Eles representam os pontos de inflexão que orientam a conduta das comunidades em ascensão.

A sequência CORRETA é:

No contexto da religião do antigo Egito, os praticantes frequentemente recorriam a certos métodos para obter respostas ou orientações divinas sobre questões importantes, como decisões políticas, predições de eventos futuros ou questões de guerra. Um dos métodos utilizados envolvia sacerdotes que atuavam como intermediários entre os deuses e os seres humanos, interpretando sinais ou mensagens que vinham de uma divindade em resposta a perguntas específicas. Esse processo era fundamental para a tomada de decisões na sociedade egípcia e estava profundamente enraizado na cosmologia e nas práticas religiosas do povo. Qual é o termo que melhor descreve essa prática de buscar respostas e orientações divinas por meio de sacerdotes ou sinais divinos no contexto da religião egípcia antiga?