Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra do Rocha - BA 2024 para Procurador Jurídico

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Q3316704 Direito do Trabalho
Dentre outros assuntos, a Consolidação das Leis do Trabalho disciplina a concessão das férias anuais ao trabalhador. Assinale a alternativa CORRETA, considerando as disposições da CLT, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: 
Alternativas
Q3316707 Direito do Trabalho
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício instituído pelo governo brasileiro em 1966, sendo regido pela Lei nº 8.036/1990. Em linhas gerais, o FGTS é destinado a proteger o trabalhador em situações de demissão involuntária, além de servir como uma forma de poupança compulsória. Sobre o referido benefício, com base nas disposições da Lei nº 8.036/90, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA: 
Alternativas
Q3316708 Direito do Trabalho
No que concerne à jornada de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT preconiza que a duração do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Sobre os temas pertinentes à jornada de trabalho, conforme as disposições da CLT, analise as assertivas abaixo:

I.Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para descanso.
II.Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
III.A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
IV.A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

Está(ão) CORRETO(s): (A) 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D