Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra do Rocha - BA 2024 para Assistente Social

A Constituição Federal, ao tratar da Organização do Estado (Título III), estabelece as competências de cada um dos entes federativos. Nesse contexto, analise as alternativas e assinale aquela que representa uma competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal:

Os direitos de nacionalidade integram o rol de direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, e definem, em síntese, a relação jurídica e política entre uma pessoa e um Estado, garantindo o reconhecimento como cidadão e assegurando o acesso a direitos civis, políticos e sociais. Sobre o assunto, analise os cargos elencados abaixo:

I. Presidente e Vice-Presidente da República.
II. Vereadores.
III. Deputados Federais. IV.Senadores.
V. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
VI. Ministro de Estado da Defesa.

São cargos privativos de brasileiros natos: