Questões de Concurso Público INOVA Capixaba - ES 2024 para Assistente Social (150H 0 HABF)

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Q3422509 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, em casos de atendimento pela autoridade policial, o pedido da ofendida tomado a termo, deverá conter:

I.Qualificação da ofendida e do agressor.
II.Gênero e religião dos dependentes.
III.Descrição redundante do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3422511 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento:

I.Do Ministério Público. II.A pedido da ofendida. III.A pedido da sociedade.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A