Questões de Concurso Público INOVA Capixaba - ES 2024 para Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF)
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425487
Direito Constitucional
A saúde se inclui no rol dos direitos fundamentais, sendo essencial para a existência digna de todo ser humano.
Conforme positivado no art. 198 da Constituição Federal,
"as ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único [...]". Nesse contexto, compete ao Sistema
Único de Saúde, de acordo com as disposições
constitucionais, além de outras atribuições, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425488
Direito Administrativo
Um importante instrumento jurídico de proteção do
patrimônio público e social é a Lei nº 8.429/1992.
Também conhecida como Lei de Improbidade
Administrativa, o regramento tutela a probidade na
organização do Estado e no exercício de suas funções,
responsabilizando aqueles que praticam atos de
improbidade administrativa. Tendo como base as
disposições da Lei de Improbidade Administrativa,
analise as alternativas abaixo e assinale a opção
CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425489
Ética na Administração Pública
Através da Resolução nº 05/2021 foi instituído o Código
de Ética, Conduta e Integridade da Fundação Estadual
de Inovação em Saúde − iNOVA Capixaba, qual deve
nortear todas as relações internas e externas da
Fundação com agentes públicos e privados. Com base
na referida resolução e seus anexos, avalie as assertivas
abaixo:
I.Um dos objetivos do Código é contribuir para concretização da visão, da missão e dos valores institucionais da iNOVA Capixaba por meio de atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais.
II.O Código de Ética estabelece uma série de compromissos de conduta, dentre os quais se inclui: Responsabilidade: todos têm o dever de atuar com diligência para evitar prejuízos para a iNOVA Capixaba, devendo prestar contas dos atos que praticarem, na forma estabelecida nos padrões internos e sempre que lhes for demandado. Ao mesmo tempo, são proporcionalmente responsáveis pelas decisões tomadas no exercício de suas respectivas atribuições, ainda que tenham se baseado na manifestação prévia de outro agente durante o processo.
III.São condutas esperadas de todos os gestores, colaboradores e parceiros da iNOVA Capixaba, dentre outras, resistir e denunciar quaisquer pressões e assédios que visem obter ou proporcionar favores, benesses ou vantagens indevidas, em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas, tais como oferta de suborno ou propina e participação ou submissão a quaisquer formas de corrupção ativa ou passiva.
IV.Qualquer pessoa, ainda que não autorizada, poderá se relacionar com a mídia e com a imprensa em nome da iNOVA Capixaba, com base nos princípios constitucionais da publicidade e eficiência.
V.Como resultantes da conduta ética que deve imperar no ambiente de trabalho e nas relações interpessoais, são direitos e garantias de todos os agentes, dentre outros, igualdade de tratamento e liberdade de manifestação de ideias e opiniões, sendo inadmissível qualquer discriminação de qualquer natureza.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.Um dos objetivos do Código é contribuir para concretização da visão, da missão e dos valores institucionais da iNOVA Capixaba por meio de atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais.
II.O Código de Ética estabelece uma série de compromissos de conduta, dentre os quais se inclui: Responsabilidade: todos têm o dever de atuar com diligência para evitar prejuízos para a iNOVA Capixaba, devendo prestar contas dos atos que praticarem, na forma estabelecida nos padrões internos e sempre que lhes for demandado. Ao mesmo tempo, são proporcionalmente responsáveis pelas decisões tomadas no exercício de suas respectivas atribuições, ainda que tenham se baseado na manifestação prévia de outro agente durante o processo.
III.São condutas esperadas de todos os gestores, colaboradores e parceiros da iNOVA Capixaba, dentre outras, resistir e denunciar quaisquer pressões e assédios que visem obter ou proporcionar favores, benesses ou vantagens indevidas, em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas, tais como oferta de suborno ou propina e participação ou submissão a quaisquer formas de corrupção ativa ou passiva.
IV.Qualquer pessoa, ainda que não autorizada, poderá se relacionar com a mídia e com a imprensa em nome da iNOVA Capixaba, com base nos princípios constitucionais da publicidade e eficiência.
V.Como resultantes da conduta ética que deve imperar no ambiente de trabalho e nas relações interpessoais, são direitos e garantias de todos os agentes, dentre outros, igualdade de tratamento e liberdade de manifestação de ideias e opiniões, sendo inadmissível qualquer discriminação de qualquer natureza.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425490
Direito Sanitário
Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS)
consiste no conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas federais,
estaduais e municipais, da Administração direta e
indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, e
tem como objetivos:
I.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II.O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III.A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II.O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III.A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425491
Direito Sanitário
Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990 deverão ser criadas Comissões
Permanentes de integração entre os serviços de saúde e
as instituições de ensino profissional e superior. Sendo
que, cada uma dessas comissões terá por finalidade
propor prioridades, métodos e estratégias para a
formação e educação continuada dos recursos humanos
do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera
correspondente, assim como em relação à pesquisa e à
cooperação técnica entre essas instituições. Diante
disso, são consideradas as comissões reconhecidas
como foros de negociação e pactuação entre gestores,
quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de
Saúde (SUS):
I.Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
II.Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
III.Comissão Nacional de Saúde (CNS).
É CORRETO o que se afirma em:
I.Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
II.Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
III.Comissão Nacional de Saúde (CNS).
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425492
Saúde Pública
De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro
de 2017 do Ministério da Saúde, é considerada uma
condição essencial para o alcance de resultados que
atendam às necessidades de saúde da população, na
ótica da integralidade da atenção à saúde e visa
estabelecer processos de trabalho que considerem os
determinantes, os riscos e danos à saúde, na
perspectiva da intra e intersetorialidade:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425493
Saúde Pública
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação
(SINAN) tem como objetivo coletar, transmitir e
disseminar dados gerados rotineiramente pelo Sistema
de Vigilância Epidemiológica das três esferas de
governo, por intermédio de uma rede informatizada, para
apoiar o processo de investigação e dar subsídios à
análise das informações de vigilância epidemiológica das
doenças de notificação compulsória.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ sistema_informacao_agravos_notificacao_sinan.pdf
Sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), analise as afirmativas abaixo:
I.O SINAN é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, sendo facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.
II.O SINAN é uma ferramenta importante para ajudar no planejamento da saúde, estabelecer prioridades de intervenção e avaliar o impacto dessas intervenções.
III.O SINAN possibilita a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer dados que podem embasar análises causais dos agravos de notificação compulsória e apontar riscos enfrentados pelas pessoas, auxiliando na identificação da situação epidemiológica de uma área específica.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ sistema_informacao_agravos_notificacao_sinan.pdf
Sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), analise as afirmativas abaixo:
I.O SINAN é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, sendo facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.
II.O SINAN é uma ferramenta importante para ajudar no planejamento da saúde, estabelecer prioridades de intervenção e avaliar o impacto dessas intervenções.
III.O SINAN possibilita a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer dados que podem embasar análises causais dos agravos de notificação compulsória e apontar riscos enfrentados pelas pessoas, auxiliando na identificação da situação epidemiológica de uma área específica.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425494
Saúde Pública
Os níveis de atenção à saúde são arranjos produtivos
conformados segundo as densidades tecnológicas
singulares, variando do nível de menor densidade
(atenção primária à saúde), ao de densidade tecnológica
intermediária (atenção secundária à saúde), até o de
maior densidade tecnológica (atenção terciária à saúde).
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ modulo4_regulacao_redes_atencao_saude.pdf
Sobre a atenção primária à saúde, analise as afirmativas abaixo:
I.Um sistema baseado na atenção primária será conformado por um conjunto de elementos estruturais e funcionais que garantam cobertura e acesso universal aos serviços, os quais são aceitáveis para a população, e que promovem a desigualdade.
II.Um sistema baseado na atenção primária proporciona atenção limitada, fragmentada e inapropriada ao longo do tempo, com ênfase na prevenção e na promoção e garantia do primeiro contato do usuário com o sistema, elegendo as famílias e comunidades como base para a planificação e ação.
III.Se a prática da Atenção Primária em Saúde não tiver a resolubilidade esperada, a porta de entrada permanecerá sendo as emergências dos hospitais e das unidades de pronto atendimento, e os ambulatórios de especialidades manterão sua clientela, não "as devolvendo" à rede básica, enfim, cria-se uma instabilidade da pirâmide que nos remete a outros "desenhos" de rede.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ modulo4_regulacao_redes_atencao_saude.pdf
Sobre a atenção primária à saúde, analise as afirmativas abaixo:
I.Um sistema baseado na atenção primária será conformado por um conjunto de elementos estruturais e funcionais que garantam cobertura e acesso universal aos serviços, os quais são aceitáveis para a população, e que promovem a desigualdade.
II.Um sistema baseado na atenção primária proporciona atenção limitada, fragmentada e inapropriada ao longo do tempo, com ênfase na prevenção e na promoção e garantia do primeiro contato do usuário com o sistema, elegendo as famílias e comunidades como base para a planificação e ação.
III.Se a prática da Atenção Primária em Saúde não tiver a resolubilidade esperada, a porta de entrada permanecerá sendo as emergências dos hospitais e das unidades de pronto atendimento, e os ambulatórios de especialidades manterão sua clientela, não "as devolvendo" à rede básica, enfim, cria-se uma instabilidade da pirâmide que nos remete a outros "desenhos" de rede.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425495
Saúde Pública
No que diz respeito a Reforma Sanitária, registre V, para
verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)O movimento da Reforma Sanitária nasceu no início da década de 1970. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde.
(__)Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.
(__)Este processo teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986.
Fonte: https://portaldareformasanitaria.org/ services/reforma-sanitaria/
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O movimento da Reforma Sanitária nasceu no início da década de 1970. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde.
(__)Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.
(__)Este processo teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986.
Fonte: https://portaldareformasanitaria.org/ services/reforma-sanitaria/
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425496
História
A história das políticas de saúde no Brasil é marcada por
uma série de eventos significativos que moldaram o
sistema de saúde atual do país. Uma das mais notáveis
ocorrências nesse contexto foi a Revolta da Vacina.
Fonte: https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/ revolta-vacina.htm
No que se refere a Revolta da Vacina, assinale a alternativa CORRETA.
Fonte: https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/ revolta-vacina.htm
No que se refere a Revolta da Vacina, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425497
Direito Sanitário
Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, a direção do Sistema Único de Saúde
(SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da
Constituição Federal, sendo exercida pela respectiva
Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito:
I.Da União. II.Dos Estados e do Distrito Federal. III.Dos Municípios.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Da União. II.Dos Estados e do Distrito Federal. III.Dos Municípios.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425498
Direito Sanitário
No que se refere aos direitos dos usuários da saúde,
registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas
afirmativas abaixo:
(__)Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
(__)Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
(__)O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido aleatoriamente, sem levar em conta a necessidade de saúde, indicação clínica ou gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
(__)Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
(__)O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido aleatoriamente, sem levar em conta a necessidade de saúde, indicação clínica ou gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425499
Saúde Pública
O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades,
objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria
GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006 foi
contemplado de forma permanente na pauta de
reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões
Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Na
perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os
gestores do SUS assumem o compromisso público da
construção do Pacto pela Saúde 2006, que será
anualmente revisado, com base nos princípios
constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de
saúde da população e que implicará o exercício
simultâneo de definição de prioridades articuladas e
integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto
em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ gm/2006/prt0399_22_02_2006.html
Nesse contexto, são prioridades do Pacto em Defesa do SUS implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:
I.Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
II.Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional.
III.Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
IV.Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ gm/2006/prt0399_22_02_2006.html
Nesse contexto, são prioridades do Pacto em Defesa do SUS implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:
I.Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
II.Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional.
III.Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
IV.Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425500
Saúde Pública
De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro
de 2017 do Ministério da Saúde, a Atenção Básica é o
conjunto de ações de saúde individuais, familiares e
coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção,
diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos,
cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida
por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425501
Direito Constitucional
Conforme estabelecido na Constituição Federal a saúde
é direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto,
registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas
afirmativas abaixo:
(__)A saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(__)As ações e serviços de saúde são de relevância pública.
(__)Cabe ao Poder Privado dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)A saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(__)As ações e serviços de saúde são de relevância pública.
(__)Cabe ao Poder Privado dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425502
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica, corretamente, servidor
ou autoridade impedido de atuar em processo
administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/99:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425503
Direito Penal
É correto afirmar que o crime de frustrar ou fraudar, com
o intuito de obter para si ou para outrem vantagem
decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o
caráter competitivo do processo licitatório, possui como
pena:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425504
Direito Administrativo
A Administração Pública de determinado Município
pretende contratar um serviço que envolve nítida
inovação tecnológica. Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425505
Direito Administrativo
Conforme previsão da Lei nº 14.133/21, os prazos
mínimos para apresentação de propostas e lances,
contados a partir da data de divulgação do edital de
licitação, para aquisição de bens, será de:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425506
Direito Administrativo
Acerca da garantia da proposta, como requisito de
pré-habilitação, a Lei nº 14.133/21 prevê que ela não
poderá ser superior a:
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