Os cargos de provimento efetivo serão distribuídos em classes, categorias funcionais e grupos ocupacionais.

Categoria funcional é o conjunto de cargos da mesma natureza funcional e do mesmo grau de responsabilidade.

Classe é o grupamento de atividades desdobráveis em níveis e identificadas pela natureza e pelo grau de conhecimentos exigíveis para o seu desempenho.

A reintegração é uma forma de provimento de cargo público, prevista na Lei Municipal nº 2.994/1982, e ocorre quando o servidor em disponibilidade reingressa no serviço público, no interesse da Administração.

Os cargos de provimento em comissão compreendem os seguintes níveis: Nível Superior, Nível Principal, Nível Médio e Nível Primário.